Telefônicas serão proibidas de cobrar duas ligações, caso a primeira seja interrompida

Mudança foi aprovada nesta quarta-feira pela AnatelA impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.

“O usuário tem o sentimento de que está fazendo a mesma chamada. Trazemos esse sentimento para a regulação do serviço”, disse o relator da proposta, Marcelo Bechara. “Esta proposta é para início imediato. As empresas podem começar a se preparar para essa nova realidade”, informou.

Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.

Amanhã (16) a proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor. A norma atual é de 2007 e, segundo a agência, a alteração visa atualizar a regulamentação às transformações do mercado, de modo a minimizar prejuízos dos usuários.

A medida deverá beneficiar usuários de planos que cobram por chamada realizada e também os que pagam por minutos falados. Quando a regra estiver em vigor, todas as ligações feitas com os mesmos destinos e origens serão consideradas uma só.

Atualmente, para quem paga o serviço por minutos, é cobrado o mínimo de 30 segundos a cada ligação feita, mesmo que a chamada caia antes desse tempo. A partir da nova norma, esses 30 segundos mínimos não serão contados e a cobrança ocorrerá como se a ligação não tivesse sido interrompida.

De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, a nova regra não foi uma resposta às recentes acusações do Ministério Público do Paraná de que a operadora TIM estaria interrompendo as chamadas propositalmente para cobrar mais dos usuários, de acordo com plano de cobrança por ligação. O processo contra a empresa está em andamento.

Segundo ele, os consumidores não podem ser penalizados por um problema de infraestrutura das empresas. O objetivo da medida não é reduzir o preço pago pelos usuários, mas forçar as empresas de telefonia a evitar a interrupção das ligações.

“O ideal é que a chamada não caia, mas se não conseguimos controlar isso, pelos menos se estabelece que isso não seja cobrado e o custo repassado ao usuário”, explicou o conselheiro.

Fonte: Agência Brasil

TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel

Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acusa a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.

A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e “não Infinity”.

A conclusão foi que a TIM “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity”. O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.

O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.
“Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos”, diz o relatório.

O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora “derrubou” 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.
Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era “pontual” e “momentânea”.

A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas. As informações, no entanto, foram contestadas no relatório da agência.

A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.

A agência afirma, por exemplo, que a operadora considerou completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível.

Nova proibição
Com base nos dados, o Ministério Público do Paraná pede a proibição de vendas de novos chips pela TIM no Estado, o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo.

A TIM já havia sido suspensa no Estado no final de julho, quando a Anatel proibiu as vendas de novos planos das operadoras com maior índice de reclamação em cada Estado. Além do Paraná, onde o índice era de 26,1 reclamações a cada 100 mil clientes, a operadora obteve o pior resultado em 18 unidades federativas.

Fonte: NoMinuto

Anatel suspende vendas de chips na Claro, Oi e TIM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja suspender a venda de novos SIM Cards (os chips) na Claro, Oi e TIM e alguns estados. A informação foi apurada pelo jornal Folha de São Paulo e confirmada na tarde de hoje pela agência numa coletiva de imprensa. A proibição vale tanto para SIM Cards de voz como SIM Cards de dados a partir da próxima segunda-feira (23).

SIM Card

Os técnicos da Anatel trabalhavam na manhã desta quarta-feira (18) na documentação para solicitar a suspensão da venda de SIMs da Claro em três estados, da Oi em cinco estados e da TIM em 19 estados. Somente uma operadora será proibida de vender chips por estado. A Vivo, aquela com maior base de assinantes e maior cobertura 3G, não entra na lista de proibições da agência porque não teve registrado pior índice de qualidade em nenhum estado.

O Conselho Diretor da Anatel explicou que a medida é similar à adotada em relação ao serviço de banda larga Speedy, oferecido pela Vivo (antiga Telefônica) no Estado de São Paulo. A comercialização do serviço ficou suspensa por dois meses até que a operadora provou à Anatel ter feito os investimentos necessários para atender à demanda de clientes com qualidade.

Veja a lista de proibições abaixo.

• Claro: Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
• Oi: Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.
• TIM: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Tentamos contato com as operadoras afetadas pela decisão da Anatel. Essa matéria será atualizada quando as respostas de Claro, Oi e TIM chegarem à nossa redação.

É sabido que há inúmeras reclamações referente aos serviços de telecomunicações em diversos estados. A Anatel, de acordo com o jornal paulista, pretende interromper a venda de novos chips, necessário para a habilitação de novas linhas. As operadoras teriam que apresentar um plano de investimentos para os próximos dois anos a fim de garantir melhorias na qualidade do serviço.

Fonte: tecnoblog

Baixa qualidade da TIM no RN mobiliza Anatel, que estuda punir operadora

A Agência Nacional de Telecomunicações abriu procedimento investigativo que pode resultar em processo administrativo, multas e até suspensão de vendas de novas linhas da TIM.
A Anatel considera para tanto a baixa qualidade dos serviços ofertados no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Pará.
Na ultima quinta-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o fato se concentrava em “seis ou sete estados”.

A área de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações notou um aumento de reclamações com a TIM nos últimos meses e prepara um relatório. A área de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações notou um aumento de reclamações com a TIM nos últimos meses e prepara um relatório. Em nota, a TIM disse que seus índices de desempenho estão em linha com o que estipulam os órgãos reguladores. No RN, a TIM já foi impedida de comercializar novas linhas por causa de suas dificuldades em ofertar serviços satisfatórios.

Nessas regiões, o governo avalia dados que podem mostrar “uma queda significativa na qualidade dos serviços da TIM”.
As investigações são feitas nos sistemas de engenharia, para avaliar, por exemplo, investimentos em manutenção da qualidade de equipamentos e expansão da rede. E não são descartados danos no atendimento.
A empresa ressaltou que a sua pontuação no Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel cresceu em mais de 10% em 2011.

Fonte: No minuto