Telefônicas serão proibidas de cobrar duas ligações, caso a primeira seja interrompida

Mudança foi aprovada nesta quarta-feira pela AnatelA impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.

“O usuário tem o sentimento de que está fazendo a mesma chamada. Trazemos esse sentimento para a regulação do serviço”, disse o relator da proposta, Marcelo Bechara. “Esta proposta é para início imediato. As empresas podem começar a se preparar para essa nova realidade”, informou.

Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.

Amanhã (16) a proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor. A norma atual é de 2007 e, segundo a agência, a alteração visa atualizar a regulamentação às transformações do mercado, de modo a minimizar prejuízos dos usuários.

A medida deverá beneficiar usuários de planos que cobram por chamada realizada e também os que pagam por minutos falados. Quando a regra estiver em vigor, todas as ligações feitas com os mesmos destinos e origens serão consideradas uma só.

Atualmente, para quem paga o serviço por minutos, é cobrado o mínimo de 30 segundos a cada ligação feita, mesmo que a chamada caia antes desse tempo. A partir da nova norma, esses 30 segundos mínimos não serão contados e a cobrança ocorrerá como se a ligação não tivesse sido interrompida.

De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, a nova regra não foi uma resposta às recentes acusações do Ministério Público do Paraná de que a operadora TIM estaria interrompendo as chamadas propositalmente para cobrar mais dos usuários, de acordo com plano de cobrança por ligação. O processo contra a empresa está em andamento.

Segundo ele, os consumidores não podem ser penalizados por um problema de infraestrutura das empresas. O objetivo da medida não é reduzir o preço pago pelos usuários, mas forçar as empresas de telefonia a evitar a interrupção das ligações.

“O ideal é que a chamada não caia, mas se não conseguimos controlar isso, pelos menos se estabelece que isso não seja cobrado e o custo repassado ao usuário”, explicou o conselheiro.

Fonte: Agência Brasil

Anatel suspende vendas de chips na Claro, Oi e TIM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja suspender a venda de novos SIM Cards (os chips) na Claro, Oi e TIM e alguns estados. A informação foi apurada pelo jornal Folha de São Paulo e confirmada na tarde de hoje pela agência numa coletiva de imprensa. A proibição vale tanto para SIM Cards de voz como SIM Cards de dados a partir da próxima segunda-feira (23).

SIM Card

Os técnicos da Anatel trabalhavam na manhã desta quarta-feira (18) na documentação para solicitar a suspensão da venda de SIMs da Claro em três estados, da Oi em cinco estados e da TIM em 19 estados. Somente uma operadora será proibida de vender chips por estado. A Vivo, aquela com maior base de assinantes e maior cobertura 3G, não entra na lista de proibições da agência porque não teve registrado pior índice de qualidade em nenhum estado.

O Conselho Diretor da Anatel explicou que a medida é similar à adotada em relação ao serviço de banda larga Speedy, oferecido pela Vivo (antiga Telefônica) no Estado de São Paulo. A comercialização do serviço ficou suspensa por dois meses até que a operadora provou à Anatel ter feito os investimentos necessários para atender à demanda de clientes com qualidade.

Veja a lista de proibições abaixo.

• Claro: Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
• Oi: Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.
• TIM: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Tentamos contato com as operadoras afetadas pela decisão da Anatel. Essa matéria será atualizada quando as respostas de Claro, Oi e TIM chegarem à nossa redação.

É sabido que há inúmeras reclamações referente aos serviços de telecomunicações em diversos estados. A Anatel, de acordo com o jornal paulista, pretende interromper a venda de novos chips, necessário para a habilitação de novas linhas. As operadoras teriam que apresentar um plano de investimentos para os próximos dois anos a fim de garantir melhorias na qualidade do serviço.

Fonte: tecnoblog

Oi irá devolver R$ 15 milhões a clientes da Paraíba

A operadora de telefonia móvel Oi irá devolver R$15 milhões a clientes da Paraíba em razão de sucessivas panes em seu sistema. A devolução do dinheiro foi acordada em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a operadora, o Ministério Público Estadual e o Procon de João Pessoa, nesta quinta-feira (31). A partir do dia 15 de junho, mais de 1,5 milhão de paraibanos devem ser ressarcidos. O TAC veio depois de ocorrerem problemas no sistema de telefonia da Oi em toda a Paraíba nas últimas quatro semanas. As falhas começaram após a divulgação do plano “fale ilimitado”. Cada consumidor receberá um crédito de R$10 ou terá o valor descontado nas contas, nos casos de contratos pós-pagos. Caso a empresa não cumpra com a determinação de ressarcir os consumidores, será cobrada uma multa com o dobro do valor.

Além do compromisso de reembolsar os clientes, a operadora também se comprometeu a investir R$78 milhões, até dezembro, em melhorias no sistema. Segundo o TAC, a empresa terá 20 dias para apresentar um relatório sobre os problemas técnicos. Segundo o diretor de relações institucionais da Oi, Frederico Siqueira, a empresa irá cumprir todas as determinações acordadas no TAC.

De acordo com Siqueira, a empresa já trabalha na ampliação de centrais para suportar o tráfego das torres de comunicação.

Fonte: Folha